CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Debora Cabral propõe medidas para proteção aos animais

Vereadora Debora Cabral

A vereadora Debora Cabral (PL) solicita ao Executivo que disponibilize o Castramóvel, veículo especializado que se instala na cidade para esterilizar cães e gatos, uma vez que Descalvado não conta com o Centro de Zoonoses para realizar o controle populacional dos animais domésticos.

Debora explica que a principal proposta do Castramóvel é visitar os bairros para fazer as castrações e orientar a população sobre a posse responsável. “Portanto, é de extrema importância ter o controle populacional dos animais domésticos”.

De acordo com a parlamentar, “algumas pessoas não têm condições de custear os cuidados necessários com seus animais de estimação e a castração, razão pela qual este procedimento acaba sendo deixado de lado”, observa.

Dia de Conscientização sobre a Proteção Animal

Debora solicita à Secretaria de Educação e Cultura que inclua no calendário escolar o Dia de Conscientização sobre a Proteção Animal, por meio da cartilha “Cuidar de Animal não é Brincadeira!”, distribuída gratuitamente pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo.

O objetivo, conforme a vereadora, é criar cidadãos engajados na construção de uma sociedade mais justa, onde haja empatia e compaixão também pelos animais.

“Apesar da grande aceitação dos animais de estimação nos lares, o abandono e os maus tratos ainda são muito presentes em nossa comunidade e, por isso mesmo, um problema a ser enfrentado. Levar temas como guarda responsável e proteção animal às escolas é de suma importância, uma vez que a conscientização é prerrogativa para a criação de tutores conscientes”, afirma.

“Este tipo de formação, resultará, a médio e longo prazos, na redução do abandono de animais, da reprodução descontrolada e da falta de cuidados básicos como vacinação e atendimento veterinário”.

Código de Proteção Animal

Debora solicita ao Poder Executivo que informe se há previsão de tornar lei municipal o anteprojeto de lei que institui em Descalvado o Código de Proteção Animal, impondo ao Poder Público e à comunidade o dever de defendê-los e protegê-los.

A vereadora encaminhou, em setembro de 2018, um anteprojeto de lei que institui em Descalvado o Código Municipal de Proteção Animal. O texto estabelece normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável, bem como o bem-estar animal.