Debora Cabral propõe criação de Código Municipal de Proteção Animal

Vereadora Debora Cabral

A vereadora Debora Cabral (PR) encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei instituindo em Descalvado o Código Municipal de Proteção Animal visando a preservação, conservação e proteção dos animais e seu habitat como forma de garantir qualidade ambiental propícia à vida, à liberdade e ao bem-estar animal.

O texto estabelece normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano, o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente, conforme determina a Constituição Federal.

De acordo com ela, “a legislação brasileira tem evoluído sobremaneira na efetivação destes direitos, apoiada também na participação ativa da sociedade, que contribui, e muito, para a supressão dos maus-tratos e do abandono dos animais”.

Debora Cabral cita a Constituição Federal em seu Artigo 225, inciso VII, da obrigatoriedade de proteção e preservação das espécies da fauna brasileira, vedando qualquer prática que provoque extinção de espécies ou que submeta os animais à crueldade de qualquer forma.

Emprego

A vereadora solicita que o Executivo promova, junto com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ações de incentivo às empresas para que deem oportunidade de emprego as todas as pessoas, inclusive as que não possuem experiência ou emprego anterior.

“Infelizmente, grande parte das vagas ofertadas pelo PAT requer experiência, mas muitos jovens e pessoas com vontade de trabalhar e de aprender determinada função encontram dificuldade por não preencher os requisitos necessários”, observa.

Doação de Roupas e Calçados

Debora propõe que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social promova Campanha de Doação de Roupas e Calçados, nos moldes da Campanha do Agasalho, em Descalvado.

Ela sugere que a campanha envolva também a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A ideia é que a campanha seja realizada durante o ano todo, com pontos de coleta em todas as escolas do Município.

“Não é somente no inverno que as pessoas de baixa renda necessitam de roupas e calçados, muitas crianças acabam vestindo roupas pequenas ou esfarrapadas, devido às poucas condições dos pais de comprar roupas novas”, justifica.

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