Debora Cabral pede redução de juros para atrasos no pagamento de impostos

Vereadora Debora Cabral

A vereadora Debora Cabral (PR) solicita ao Executivo que reduza os juros referentes ao atraso de pagamento de impostos como forma de incentivar a população a sanar suas dívidas, e aumentar o recolhimento de tributos municipais.

De acordo com ela, atualmente uma grande parcela da população descalvadense encontra-se em débito tributário com o Município. “Ao aplicar a redução sobre o valor dos juros referente à dívida, o Executivo estará incentivando o pagamento das mesmas, aumentando, assim, a receita pública”, afirma.

Auxílio Transporte

Debora pede ao Executivo estudos sobre a possibilidade de alteração na Lei n.º 3904/2015, que trata do auxílio transporte aos estudantes. Ela sugere que se leve em consideração a renda familiar per capita dos alunos.

Os critérios de avaliação das porcentagens concedidas é a renda mensal familiar do aluno. “Esse critério pode ser injusto, visto que a renda mensal familiar pode variar de acordo com a quantidade de pessoas que residem na mesma casa”, observa.

“A grande maioria dos programas que concedem benefícios utiliza o critério da renda mensal familiar per capita, que é calculada dividindo-se a soma do total da renda familiar pelo número de moradores de uma residência, tornando o processo mais justo e transparente”, justifica.

Rotatória

A vereadora solicita que a Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A (Intervias) construa uma rotatória na Rodovia SP-215, na altura do Distrito Industrial (DI) Cosmo Fuzaro. O objetivo é facilitar o acesso às empresas e residências localizadas naquela região.

Debora frisa que o DI Cosmo Fuzaro possui um elevado número de empresas instaladas, além de muitas chácaras. “O acesso não dispõe de qualquer estrutura ou sinalização, o que torna perigoso o trânsito de veículos”, diz.

“Devido às empresas, veículos pesados utilizam a entrada com frequência, cortando a Rodovia SP-2015, que é muito movimentada, visto que é a principal via de acesso a Porto Ferreira. Acidentes fatais já ocorreram naquela via por não disponibilizar de melhor infraestrutura”, conclui.

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