CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

Daniel sugere que Prefeitura refaça pavimentação da Rua Mário Bonitátibus

Vereador Daniel Bertini

O vereador Daniel Bertini (PMN) sugere ao Executivo que refaça toda a pavimentação da Rua Mário Bonitátibus, no Parque Morada do Sol. A obra foi entregue em maio deste ano e apresenta problemas desde que o serviço foi concluído.

Por conta de rachaduras e esfarelamento do asfalto logo após a liberação para o trânsito e a constatação da colocação de uma camada muito fina de massa asfáltica, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que ocorreu.

O relatório, redigido pelo vereador Luiz Carlos Vick Francisco (Cidadania), agora será encaminhado ao Ministério Público (MP) para apuração sobre eventuais irregularidades.

Obra Mal Feita

Presidente da CPI, Daniel afirma que o relatório concluiu que “a obra foi muito mal feita, a via está cheia de mato nascendo do asfalto, que continua irregular e se esfarelando”.

De acordo com ele, “ há um jogo de empurra, a Prefeitura diz que a documentação está em ordem, a empresa fala que as medições estão corretas, mas os problemas estão lá, à vista de todos”.

Daniel revela que um funcionário da empresa responsável pela pavimentação disse “ser normal que o mato nasça do asfalto, não sei se isso é normal ou se é resultado da incompetência de quem fez”.

A CPI, conforme Daniel, concluiu que “cabe exclusivamente à Prefeitura, que garante não ter efetuado o pagamento, adotar todas as medidas cabíveis para resolver o problema e, na minha opinião, o correto é refazer tudo”.

Atenção a Pessoas com Deficiência

Daniel solicita ao Executivo que promova ampla divulgação da lei municipal nº 2.967/2008, que garante isenção do pagamento do IPTU para pessoas com deficiência e com renda máxima de dois salários mínimos residentes em Descalvado.

O parlamentar quer que a Comissão Municipal de Trânsito (COMUTRAN) destine vagas de estacionamento para pessoas com deficiência defronte ao Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso” para facilitar o acesso e locomoção desses cidadãos.

Veterinário

Daniel solicita ao Executivo a contratação de médico veterinário para que o Município possa implantar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI–POA).

A ideia é padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. “É importante a implantação, pois o Município precisa cumprir o percentual mínimo na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar”, frisa.