Daniel Bertini propõe ônibus de graça para desempregados

Vereador Daniel Bertini

O vereador Daniel Bertini (PMN) encaminhou ao Executivo anteprojeto de lei que institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo gratuidade nas tarifas de transporte coletivo de Descalvado por até 90 dias.

O texto prevê a habilitação para o benefício e a condição de desempregado será comprovada através da Carteira de Trabalho e do Termo de Rescisão Contratual. O usuário receberia um cartão passa fácil válido por 90 dias, não renovável.

Ainda segundo a proposta, o cartão só poderia ser utilizado pelo beneficiário, sendo proibido transferi-lo a terceiros ou comercializá-lo. Cada desempregado poderia usufruir de, no máximo, duas passagens diárias, sendo que o benefício desta poderia ser utilizado nos domingos e feriados.

Celular

Daniel é autor de anteprojeto de lei que proíbe o uso de aparelhos celulares em salas de aula, bibliotecas ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais na Rede Municipal de Ensino de Descalvado.

O texto prevê que o uso dos aparelhos em sala de aula e bibliotecas será permitido mediante prévia autorização e penas para o desenvolvimento de atividades pedagógicas. Nos outros ambientes da unidade de ensino os aparelhos deverão ficar no modo silencioso e só deverão ser utilizados para fins pedagógicos.

Proteção dos Animais

O vereador encaminhou anteprojeto de lei criando o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal com a finalidade captar e aplicar recursos para financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, e de controle populacional e de medidas de prevenção de zoonozes e demais moléstias.

A proposta é de que os recursos sejam destinados a ações, programas e projetos de incentivo da posse responsável, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo, alimentação adequada, água potável, vacinas e espaço físico adequado ao seu deslocamento e desenvolvimento.

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