CÂMARA MUNICIPAL DESCALVADO

Do Estado de São Paulo

CPI condena asfalto no Parque Morada do Sol

Autor do pedido de investigação, vereador Vick Francisco foi responsável pela redação do relatório final que apurou irregularidades

Em 19 de dezembro de 2019, última sessão legislativa do ano, foi apresentado relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no asfaltamento da segunda pista da Rua Mário Bonitátibus, que dá acesso ao Parque Morada do Sol.

Relator da CPI, o vereador Luiz Carlos Vick Francisco aponta que “a obra não foi construída conforme o contrato que a construtora assinou perante o Governo Estadual, repassador da verba”.

De acordo com ele, “ao iniciarmos a CPI, acreditávamos que o defeito era apenas na capa asfáltica, mas apuramos que a irregularidade também está na camada de brita, abaixo do asfalto, que é a base de toda a obra e está com espessura menor daquela prevista no contrato”.

Ainda conforme o relatório, “se a base está mais fina, lógico que em pouco tempo o asfalto ficará esfarelado, esburacado, dando espaço ao crescimento de mato no meio da pista asfaltada”.

Ao final da CPI, a construtora comprometeu-se em corrigir os defeitos, devendo a Prefeitura acompanhar os trabalhos e pagar a construtora somente após regularizada a obra.

Problemas Desde a Entrega

Os trabalhos da CPI duraram seis meses. Foram analisados os documentos, testes de engenharia realizados no local e ainda os depoimentos dos responsáveis pela obra, tanto pela Prefeitura, como pela empresa construtora, de Leme.

Desde a entregue da obra em abril de 2019, a via já apresentava defeitos, como buracos, asfalto esfarelando e mato brotando no meio do asfalto. Mesmo com os remendos que a construtora realizou nos pontos mais críticos, o asfalto continuou em precárias condições de uso.

Atento às várias reclamações e denúncias de motoristas e moradores do bairro, foi o próprio Vick Francisco quem apresentou a proposta de abertura da CPI para apurar a responsabilidade pelos defeitos apresentados e pela possível má utilização do dinheiro público.

Por fim, Vick Francisco ainda determinou que fosse enviada cópia do relatório final da CPI ao Ministério Público (MP) e ao Governo de São Paulo, por ser o repassador da verba destinada à obra, para que esses órgãos analisem as irregularidades apuradas.