Câmara promove Audiência Pública para debater orçamento 2019

Vereadores e representantes da Prefeitura iniciaram processo de tramitação da Lei Orçamentária Anual

A Câmara Municipal promoveu audiência pública, na noite de quinta-feira, 26 de julho, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A Prefeitura estima receitas e despesas da ordem de R$ 106 milhões para o próximo exercício, um aumento de 2,45% em relação a 2017.

Comandada por Luisinho Panone (PSD), presidente da Mesa Diretora, a audiência contou com a presença de Antonio Aparecido Rischini, contador da Prefeitura, que fez a apresentação dos dados, e de Luiz Carlos Rosa Vianna, vice-prefeito.

Também estiveram presentes os vereadores Argeu Donizetti Reschini (PTB), Paulinho Gabrielli (PPS), Reinaldo Ninja (PSDB), Sebastião Ricci (PP) e Vagner Basto (PRB).

Rischini e Vianna apresentaram dados, expuseram planos, explicaram projetos e responderam a questionamentos dos vereadores.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por finalidade compreender as metas e prioridades da Administração para o exercício de 2018. A LDO tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária para 2018, além de tratar das alterações na legislação tributária.

Importância

Para Luisinho Panone, “a LDO é um projeto de lei de extrema importância para a sociedade descalvadense; por isso, é fundamental a realização de audiências públicas, que atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal e garantem o exercício da democracia”.

Para ele, “os cidadãos têm o livre direito de questionar, sugerir e propor ao Poder Legislativo alterações nos projetos que tratam do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Tramitação

Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Executivo nº 64/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo destinadas à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 teve sua tramitação iniciada com a Audiência Pública. ias que especifica:

O Regimento Interno prevê que poderão apresentar emendas, até o dia 30 de julho de 2018, os vereadores e populares, representando 5%, no mínimo, do eleitorado do Município.

As emendas serão admitidas desde que sejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA); indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos e serviço da dívida; sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Comissão de Orçamento e Finanças

Após 30 de julho, o projeto, juntamente com as emendas apresentadas, será encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer. A Comissão de Orçamento e Finanças terá o prazo improrrogável de 14 dias (até 13 de agosto de 2018) para emitir o parecer.

Emitido o parecer, o projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20 de agosto de 2018. As emendas serão discutidas e votadas uma a uma, em grupos ou em um bloco único, conforme decisão do Plenário.

Aprovado sem emendas, o projeto será encaminhado ao Prefeito para sanção e promulgação. Aprovado, com emendas, o projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para redação final, dentro do prazo de cinco dias (até 25 de agosto de 2018), retornando à discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2018.

O Prefeito poderá enviar mensagem à Câmara Municipal propondo modificações nos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, enquanto não iniciada na Comissão de Orçamento e Finanças a votação da parte cuja alteração é proposta.

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