Câmara Municipal define composição de Comissões Permanentes

Reunião que selou componentes das dez Comissões ocorreu na tarde de 22 de janeiro, ato da Mesa Diretora já está em vigor

A Câmara Municipal de Descalvado definiu os integrantes das dez Comissões Permanentes (CP) para o biênio 2019/2020. A reunião foi realizada na tarde de terça-feira, 22 de janeiro. Conforme determina o Regimento Interno (RI), todas as bancadas partidárias na Casa terão representantes nos Colegiados.

“As Comissões Permanentes têm grande importância para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos. Reunimos os vereadores, elegemos os integrantes de cada uma, que escolheu seus presidentes e vices, respeitando o que determina nosso Regimento Interno”, afirma o presidente da Câmara, vereador Sebastião José Ricci (PP).

Ricci observa que o Artigo 23 do RI determina que as CP são compostas de três membros cada uma, e que cada vereador, à exceção do Presidente, deverá participar, obrigatoriamente, da constituição de, pelo menos, uma Comissão Permanente.

De acordo com Ricci, “estamos nos preparando muito para iniciar os trabalhos legislativos do ano de 2019 para podermos realizar um excelente trabalho visando fazer o melhor possível por nossa cidade e nossos cidadãos”.

Comissões Permanentes

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Luiz Carlos Vick Francisco (PPS)

Vice-presidente: Pastor Adilson Gonçalves (PSC)

Membro: Carlos César Paiva (PR)

Comissão de Orçamento e Finanças

Presidente: Debora Cabral (PR)

Vice-presidente: Argeu Donizetti Reschini (PTB)

Membro: Paulinho Gabrielli (PPS)

Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura

Presidente: Argeu Donizetti Reschini

Vice-presidente: Luiz Carlos Vick Francisco

Membro: Daniel Bertini (PMN)

Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público

Presidente: Daniel Bertini

Vice-presidente: Debora Cabral

Membro: Carlos César Paiva

Comissão de Saúde e Assistência Social

Presidente: Reinaldo Ninja (PSDB)

Vice-presidente: Luís Guilherme Panone (PSD)

Membro: Debora Cabral

Comissão de Educação e Cultura

Presidente: Vagner Basto (PRB)

Vice-presidente: Pastor Adilson Gonçalves

Membro: Paulinho Gabrielli

Comissão de Esportes, Lazer e Turismo

Presidente: Pastor Adilson Gonçalves

Vice-presidente: Luiz Carlos Vick Francisco

Membro: Reinaldo Ninja

Comissão de Meio Ambiente

Presidente: Carlos César Paiva

Vice-presidente: Vagner Basto

Membro: Paulinho Gabrielli

Comissão de Fomento, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego

Presidente: Daniel Bertini

Vice-presidente: Reinaldo Ninja

Membro: Argeu Donizetti Reschini

Comissão de Segurança Pública

Presidente: Vagner Basto

Vice-presidente Luís Guilherme Panone

Membro: Pastor Adilson Gonçalves

Regimento Interno

O Artigo 22 do Regimento Interno diz que as CP têm caráter técnico-legislativo ou especializado que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar; acompanhar os planos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária do Município, no âmbito dos respectivos campos temáticos e áreas de atuação.

O Artigo 24 prevê que a composição das CP será feita de comum acordo pelo Presidente da Câmara e os Líderes de bancada dos Partidos ou Blocos Parlamentares, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação dos Partidos Políticos ou dos Blocos Parlamentares que participam da Câmara.

Compete às Comissões Permanentes, de acordo com o Artigo 29 do RI, estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendo-lhes substitutivos e emendas; promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, relativos à sua competência; tomar a iniciativa da elaboração de proposições ligadas ao estudo dos problemas ou decorrentes de indicação da Câmara ou de dispositivos regimentais.

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