Câmara aprova dois projetos em sessão extraordinária

Sessão extraordinária foi realizada na manhã de quarta-feira, 19 de dezembro

Em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 19 de dezembro, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo abrindo créditos adicionais especiais.

Outros quatro projetos, todos de autoria do Executivo, não foram apreciados. Todos referem-se a doação ou concessões de áreas para empresas que atuam no Município.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 115/2018, dispondo sobre abertura de crédito adicional especial suplementar à dotação orçamentária no valor de R$ 20 mil para aquisição de veículos por parte da Secretaria de Saúde.

O projeto de lei nº 116/2018 dispondo sobre a abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária no valor de R$ 89,7 mil refere-se a repasse de subvenções para pagamento de serviços médicos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado.

Sem apreciação

Os vereadores rejeitaram a apreciação de projeto de concessão de direito de uso com fins de doação de bem público municipal à Empresa Clima Flex Equipamentos Avícolas e Agrícolas Ltda.

Também foi rejeitada a apreciação de projetos de doação com encargos de bem público municipal às Empresas Borim & Associados – Consultoria Tributária Ltda, Marin Simões Comércio e Serviços Ltda. EPP, e J. A. Jarina Cereais – ME.

Os projetos que deixaram de ser apreciados nesta sessão deverão ser incluídos no Pequeno Expediente da primeira sessão ordinária do próximo ano, que está marcada para dia 4 de fevereiro, segunda-feira, às 18 horas, conforme prevê o Regimento Interno.

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