Câmara aprova alteração de requisitos para ingresso na Saúde

Projeto adequa legislação municipal à CLT; na mesma sessão, vereadores garantem recursos para festa de aniversário

Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira, 9 de agosto, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo alterando requisitos para ingresso de servidores na área da Saúde, visando adequar a legislação municipal à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto de lei nº 71/2018 estabelece que a experiência necessária para ocupação dos cargos de dentista, enfermeiro, farmacêutico, clínico geral, ginecologista/obstetra, neurologista, ortopedista, pediatra, psiquiatra e nutricionista passa de um ano para seis meses, conforme determina a CLT.

Já para os cargos de médico anestesista, cardiologista, otorrinolaringologista, sanitarista, urologista, gastroenterologista/endoscopista, imaginologista, infectologista, médico de Programa de Saúde da Família e veterinário, e dentista cirurgião buco maxilo-facial não havia exigência de experiência, o que agora passará a ser de seis meses também.

O Executivo propos as alterações por estar na “iminência de realizar concurso público para suprir a carência laboral de alguns empregos, e, de modo a evitar possíveis questionamentos no âmbito judicial, há a necessidade de adequação desse tempo de experiência para os cargos” mencionados.

Festa Garantida

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 72/2018, que trata de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 105 mil para as despesas referentes às festividades de aniversário da cidade. A alegação é que sem a aprovação do projeto “o procedimento licitatório não pode prosseguir”.

Mesmo votando favoravelmente, o vereador Vagner Basto (PRB) criticou a demora no envio do projeto à Câmara. “Isso mostra, mais uma vez, a desorganização. Há 90 dias, foi instituída uma comissão organizadora das festividades e deixaram para a última hora para enviar o projeto para nossa apreciação”, frisou.

Para Luisinho Panone (PSD), presidente do Legislativo descalvadense, “a história se repete mais uma vez; a falta de planejamento resulta nisso, mas a Câmara Municipal não vai fugir de sua responsabilidade, não vai se omitir, os vereadores vão cumprir seu papel e garantir a realização da festa de aniversário de nossa cidade”.

 

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