Argeu Reschini requer prioridade no pagamento de licença prêmio aos servidores com doenças graves

Argeu Reschini requereu o pagamento imediato de licença prêmio aos servidores que possuem moléstia grave ou que tenham familiar nessas condições.

O vereador quer priorizar os servidores que necessitem do benefício para ajudá-los no tratamento médico.

Vale ressaltar que pessoas consideradas doentes graves se enquadram nos direitos sociais e gozam de isenções tributárias garantidas pela legislação brasileira.

Se enquadram como doenças graves, nesses casos: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação Mental, Cardiopatia Grave, doenças oncológicas, doença de Parkinson, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Tuberculose Ativa, entre outros.

 

 

 

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