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A Câmara Municipal de Descalvado comunica que não haverá atualização de notícias institucionais durante os três meses anteriores à data da eleição municipal, em atendimento à Lei Eleitoral (Nº 9.504/97 Artigo 73, VI, b).
Regulamento
Modelo de autorização
COMUNICADOS
- EXTRATO DE RESUMO DE CONTRATO DO CONVITE 03/2016
- EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONVITE 03/2016
- DECISÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES – CONVITE Nº 03/2016
- EXTRATO DE RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2016
- RESUMO DE EDITAL – CONVITE Nº 03/2016
- AUDIÊNCIA PÚBLICA – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA 2017
- EXTRATO DE RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 05/2016
- EXTRATO E RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2016
- EXTRATO DE RESUMO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS 01/2016
- Extrato de Dispensa de Licitação Nº 06/2016
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PROCESSO Nº 05/2016 – TOMADA DE PREÇO 01/2016
- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PROCESSO Nº 04/2016 – CONVITE Nº 02/2016
- CMEL – Reinauguração da quadra interna do Ginásio de Esportes
- EXTRATO TOMADA DE PREÇOS 01/2016 – PLANO DE SAÚDE
- EXTRATO DE RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2016
- EXTRATO DE RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 02/2016
- EXTRATO DE RESUMO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2016
- RESUMO DO EDITAL Nº 02/2016
- TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO CONVITE Nº 01/2016
- Extrato de Dispensa de Licitação Nº 03/2016
- Extrato de Dispensa de Licitação Nº 02/2016
- Resumo Edital Convite 01/2016
- NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A TV CÂMARA
- Of. PGM nº 441/15 – Horário de funcionamento dos serviços da Administração Pública de Descalvado
